O Documento Único de Transferência, mais conhecido como DUT, é uma ferramenta essencial para qualquer proprietário de veículo. Este documento não só atesta a propriedade legal do carro como também é crucial durante a venda, pois garante a transferência segura de titularidade.
Além de sua função principal na transferência de propriedade, o DUT proporciona uma camada extra de segurança ao comprar ou vender um veículo. Ele assegura que todas as informações do carro e do proprietário estejam atualizadas e corretas, evitando fraudes e problemas legais futuros.
Continue a leitura para conhecer mais sobre o DUT e entender como ele pode simplificar e trazer tranquilidade para sua experiência como proprietário de veículo.
O que é DUT do veículo?
O Documento Único de Transferência (DUT) é crucial tanto na compra quanto na venda de um carro usado. Ele formaliza a mudança de propriedade do veículo, garantindo que a transação seja realizada conforme a lei.
O DUT atua como um registro oficial que assegura uma transição suave da propriedade do veículo. É indispensável em situações onde o carro muda de dono, pois é necessário atualizar a titularidade no registro veicular.
Manter esse documento atualizado é essencial para evitar futuros inconvenientes, como ser responsabilizado por encargos ou infrações que não são mais de sua responsabilidade após a venda.
DUT: para que serve?
O DUT é fundamental para garantir que a transferência do veículo seja feita de forma legal. É um documento oficial que prova a titularidade, o que é essencial tanto para questões legais quanto administrativas.
Ele deve ser preenchido e assinado pelo vendedor e pelo comprador para formalizar a mudança de propriedade. Sem esse processo, a transferência de propriedade não é reconhecida legalmente.
Além disso, o DUT é usado para atualizar o registro do veículo junto aos órgãos de trânsito, assegurando que todas as informações estejam corretas no sistema. Isso é importante para a regularização do veículo em termos de licenciamento, pagamento de impostos e outras obrigações legais.
Como obter o DUT?
Para adquirir o DUT do veículo, o processo é relativamente simples, mas requer atenção aos detalhes. Primeiramente, precisa-se preencher o formulário de Registro de Veículo, fornecido pelo DETRAN do seu estado. Esse formulário é uma peça chave para iniciar a transferência de propriedade do veículo.
Após o preenchimento, deve-se efetuar o pagamento de algumas taxas estabelecidas pelo órgão de trânsito. Também é importante lembrar que, para veículos registrados antes de 04/01/2021, geralmente é obrigatório o reconhecimento de firma em cartório tanto do vendedor quanto do comprador no DUT.
Já para os carros mais novos, esse procedimento pode ser feito de forma digital, pelo site do DETRAN, simplificando bastante a transação. Acesse o site do DETRAN e procure pelas orientações específicas para a emissão do DUT digital de trânsito, um recurso que torna tudo mais rápido e prático.
CRV e DUT: qual a diferença?
O CRV (Certificado de Registro de Veículo) e o DUT (Documento Único de Transferência) estão relacionados, mas têm propósitos distintos no contexto do registro e transferência de veículos no Brasil.
CRV – Certificado de Registro de Veículo:
É um documento que comprova a propriedade do veículo. Ele contém informações detalhadas sobre o veículo e o proprietário, como marca, modelo, cor, ano de fabricação, número do chassi, e os dados pessoais do proprietário. Ele é emitido quando um veículo é registrado pela primeira vez e sempre que há uma mudança de proprietário.
É um documento físico que precisa ser guardado em segurança, pois é necessário para formalizar a venda do veículo, porém não deve ser mantido dentro do veículo para evitar riscos em caso de roubo.
DUT – Documento Único de Transferência:
O DUT faz parte do CRV e é especificamente usado para a transferência de propriedade do veículo. Ele funciona como uma “folha de transferência” que o proprietário assina quando vende o veículo. Ele contém campos específicos que devem ser preenchidos durante a venda ou transferência do veículo, como os dados do novo proprietário e a assinatura de ambos (vendedor e comprador).
Após a transferência, o DUT é enviado ao órgão de trânsito para que o novo CRV seja emitido em nome do novo proprietário.
Perdi meu DUT, e agora? Como recuperá-lo?
Se você perdeu o seu DUT, o primeiro passo para recuperá-lo é registrar um Boletim de Ocorrência (B.O), especialmente para casos de roubo ou extravio. Isso ajuda a evitar que alguém use indevidamente o seu documento.
Para solicitar uma segunda via do CRV (que inclui o DUT), você precisará ir até o DETRAN do seu estado e portar os seguintes documentos:
- Documento de identidade oficial com foto (RG, CNH, etc.);
- CPF;
- Comprovante de residência atualizado;
- Original e cópia do Boletim de Ocorrência, caso aplicável;
- Formulário específico preenchido, disponibilizado pelo DETRAN ou pelo site oficial do órgão.
Haverá uma taxa para a emissão da segunda via do CRV. O valor pode variar conforme o estado. Além disso, alguns estados exigem que o veículo passe por uma vistoria antes de emitir a segunda via do CRV.
Existe DUT digital? Como emitir pela internet?
Já existe uma versão digital do DUT, conhecida como Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo eletrônica (ATPV-e). Com o avanço da tecnologia, a digitalização de documentos se tornou uma realidade, facilitando a vida de muita gente.
- Acesse o “Portal de Serviços do Denatran“;
- Clique em “Entrar com gov.br”, depois selecione “Certificado digital”;
- Será exibido o veículo registrado em nome da pessoa jurídica;
- Clique sobre o veículo desejado e baixe o CRLV;
- O documento será baixado e o condutor poderá imprimir.
As vantagens do DUT digital são várias: a economia de tempo é uma das principais. Outra é a redução de custos com taxas de serviços externos, como cartórios. O processo digital é mais seguro e reduz as chances de perda ou danos ao documento, o que pode acontecer com papéis.
Para saber mais, visite o site do DETRAN do seu estado e veja como funciona o procedimento completo para ter o seu DUT digital.
DUT em branco: como proceder?
Encontrar um DUT em branco pode ser preocupante. Geralmente, um DUT não preenchido pode indicar duas coisas: ou alguém quer esconder o número de proprietários que o veículo já teve, ou existem pendências financeiras que não estão sendo mostradas.
E para quem está pensando em comprar um carro, esses são sinais de que é necessário ir atrás de mais informações para não cair em uma roubada. Se você estiver com um DUT em branco em mãos e suspeitar de que algo está errado, o ideal é não realizar a compra sem antes esclarecer a situação.
É possível que o antigo dono tenha deixado o documento assim por pura negligência. Por isso, uma visita ao DETRAN ou uma busca no site do órgão pode lhe dar informações importantes sobre o histórico do veículo e se há algo que o impeça de fazer a transferência de propriedade.
Assim, você evita ser responsabilizado por questões que não são de sua responsabilidade e garante uma negociação limpa.
Conclusão
Como vimos, o DUT tem um papel fundamental no registro e na transferência de propriedade de um veículo. Manter essa documentação em ordem é essencial para garantir que tudo ocorra de forma tranquila e sem surpresas desagradáveis relacionadas à venda ou à compra de um carro.
Manter o certificado de registro de veículo atualizado e conforme as obrigações legais vai te deixar livre de muitos problemas! E se ainda restaram dúvidas ou se você precisar de mais informações, o site do DETRAN é um ótimo ponto de partida. Lá você encontra tudo sobre o DUT e outros aspectos relacionados ao licenciamento do veículo.
