Uma vez que você tenha vendido seu carro, é essencial proceder com a transferência de propriedade. Esse passo é fundamental para remover seu nome de qualquer vínculo com o veículo, protegendo-o contra possíveis problemas futuros, como infrações de trânsito ou obrigações legais atreladas ao automóvel que não é mais seu.
Uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reforça que, após a venda comprovada, o antigo dono não deve ser responsabilizado por infrações cometidas pelo novo proprietário. Porém, é necessário seguir alguns passos para que tudo seja feito dentro da lei.
Para entender melhor todos os detalhes e não ficar com dúvidas, continue a leitura. Vamos explicar, de forma simples, o que você precisa saber e fazer para transferir a propriedade do seu carro de maneira correta e segura.
Certificado de Registro de Veículo (CRV)
Conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), todo veículo precisa ser registrado para circular legalmente. O registro garante que todas as informações necessárias sobre o carro e quem é o dono fiquem documentados.
O Certificado de Registro de Veículo (CRV) é um documento que você precisa conhecer bem. Ele é como a “certidão de nascimento” do seu carro – informa a identidade do veículo e o nome do proprietário. Esse registro também serve como um endereço oficial para receber avisos e notificações do DETRAN, por isso, manter o CRV atualizado é essencial.
Se você deseja vender seu carro, o registro deve estar em dia e todas as informações precisam estar corretas e atualizadas. Isso vai facilitar o processo e garante que você possa transferir a propriedade do veículo sem complicações.
Lembre-se de verificar todas as informações que constam no CRV antes de iniciar o processo de transferência. Qualquer erro ou desatualização pode atrasar, ou até impedir que você conclua a transferência do veículo.
Transferência de propriedade do carro
O processo de transferência de propriedade do veículo deve ser feito para que o novo dono seja reconhecido como responsável legal pelo veículo. A lei determina um prazo de 30 dias para registrar o veículo junto ao DETRAN. Se o novo proprietário não fizer isso dentro do tempo estipulado, ele pode acabar recebendo multas e outros problemas.
Ao receber o pagamento e assinar a autorização para transferência de propriedade do veículo, lembre-se de notificar o órgão de trânsito sobre a venda, garantindo uma separação clara entre a sua responsabilidade e a do comprador.
Lembre-se de verificar junto ao DETRAN os procedimentos específicos da sua região. Se o comprador atrasar a transferência, você pode mostrar que fez a sua parte, apresentando o comprovante de que o procedimento de venda foi iniciado.
Dessa forma, você reduz o risco de ter problemas com infrações ou débitos associados ao veículo que não está mais sob sua propriedade.
Responsabilidade do vendedor
Quando você vende seu carro, tem algumas obrigações fundamentais no processo de transferência. Assegure que o reconhecimento de firma no CRV está feito. Esse passo é fundamental para provar que você realizou a venda do veículo e não deve ser responsabilizado por ações do novo dono, como infrações e débitos.
Manter uma cópia autenticada do CRV é uma medida de segurança importante. Se acontecer de o comprador não efetuar a transferência do veículo para o nome dele, essa cópia será a sua comprovação de que no âmbito legal a venda ocorreu.
Embora possa parecer só mais uma etapa burocrática, é uma parte que garante segurança na sua transação. Esses cuidados mostram que você agiu com responsabilidade, garantindo que seu nome fique limpo.
Pré-requisitos e documentos necessários
Antes de tudo, é importante garantir que o carro esteja com todos os débitos quitados, como IPVA e multas, e sem restrições. Afinal, para que a transferência seja realizada sem imprevistos, a situação do veículo precisa estar limpa.
Agora, vamos listar os documentos necessários para que você possa transferir a propriedade do veículo, tanto para pessoas físicas quanto jurídicas.
Para pessoas físicas:
- Certificado de Registro de Veículo (CRV) ou Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo (ATPV-e), em caso de veículo registrado a partir de janeiro de 2021;
- Documento de identificação com foto (como RG, CNH ou outro documento oficial);
- CPF;
- Comprovante de residência recente, que pode ser uma conta de luz, água ou telefone.
Para pessoas jurídicas:
- CNPJ;
- Contrato social ou estatuto atualizado;
- Documento dos representantes legais da empresa;
- CRV ou ATPV-e, conforme a data de registro do veículo;
- Comprovante de sede ou filial da empresa.
Se você já tem esses documentos em mãos, está no caminho certo. Lembre-se, verificar a precisão de todos os documentos é essencial para evitar atrasos no processo.
Etapas para realização do serviço
Para que a transferência de propriedade do veículo seja efetuada de maneira adequada, é necessário seguir um conjunto de etapas. Aqui tem um passo a passo para te orientar:
- Agende um horário no DETRAN ou numa unidade de atendimento credenciada para dar entrada no processo de transferência de veículo;
- Preencha o CRV ou a ATPV-e com os dados do comprador – esse é o documento que vai comprovar a transferência de propriedade do veículo;
- O comprador deverá realizar a vistoria do veículo, uma exigência do DETRAN para a transferência;
- Após a realização da vistoria, o laudo deve ser apresentado no DETRAN com os demais documentos requeridos.
Lembre-se de que o serviço deve ser realizado no prazo legal para evitar problemas. Certifique-se de que todos os dados estão corretos e se você não esqueceu de nenhum documento.
Comunicação de venda ao DETRAN
Ao vender seu carro, é de extrema importância comunicar a venda ao Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN). Esse passo é essencial para que você não seja responsabilizado por multas ou infrações relacionadas ao veículo após a venda.
Para veículos registrados a partir de 4 de janeiro de 2021, precisa-se utilizar a Autorização para Transferência de Propriedade Veicular eletrônica, ou ATPV-e, documento que circula em meio digital. Já para os veículos mais antigos, segue-se o processo tradicional com preenchimento do Certificado de Registro de Veículo (CRV) em cartório.
O processo de comunicação de venda ao Detran é simples e te resguarda juridicamente. Para isso, o preenchimento correto do documento de transferência é essencial. Se for o caso do CRV, lembre-se de que a firma do vendedor deve estar reconhecida por autenticidade ou semelhança em cartório.
Se o veículo foi vendido após a data de mudança mencionada, acesse o serviço de comunicação de venda por meio eletrônico em até 30 dias após a venda, conforme legislação.
Prazo para transferência e consequências do descumprimento
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) exige que a transferência de propriedade seja feita no intervalo de até 30 dias. Caso esse prazo não seja respeitado, tanto comprador quanto vendedor podem ter problemas como multas aplicadas no nome do antigo proprietário, e até mesmo pontos na CNH.
Se você já vendeu o carro, mas verificou que o veículo continua no seu nome após esse período, é importante procurar o DETRAN para entender como proceder. Os custos da transferência variam de acordo com cada estado e você ou o novo dono podem realizar o pagamento pela internet, ou em pontos credenciados.
E lembre-se de que a falta de transferência de propriedade pode levar a uma série de problemas para o antigo dono, que em teoria já não deveria mais responder por questões relativas ao veículo.
Conclusão
Realizar o processo de transferência de propriedade de um veículo é crucial após a venda para garantir que você não seja responsabilizado por questões futuras relacionadas ao carro.
Ao realizar a transferência dentro do prazo estabelecido de 30 dias, assegurar que todos os documentos estão corretos, você protege a si e ao comprador, assegurando uma transação segura e conforme a lei.
