O Programa de Tarifa Social de Energia Elétrica foi criado pelo governo brasileiro em 2004, com o objetivo de garantir o acesso a energia elétrica a preços mais acessíveis para famílias de baixa renda. A criação do programa foi uma resposta às demandas da sociedade por medidas de inclusão social e de redução das desigualdades sociais.
Dessa forma, o programa ajuda milhares de famílias carentes que muitas vezes precisam lidar com aumentos abusivos das taxas de energia elétrica, e possam ter pequena ajuda nas contas do fim do mês. Para saber tudo sobre o programa e como se inscrever, continue lendo.
Qual o objetivo do programa Tarifa Social?
O objetivo principal do Programa de Tarifa Social de Energia Elétrica é garantir o acesso a energia elétrica a preços mais acessíveis para famílias de baixa renda, reduzindo as desigualdades sociais e aumentando a qualidade de vida dessas famílias. Alguns dos objetivos específicos do programa são:
- Promover a inclusão social das famílias de baixa renda, garantindo o acesso a um serviço básico e essencial.
- Aliviar a carga financeira das famílias de baixa renda, reduzindo as despesas com o uso de energia elétrica.
- Estimular o consumo de energia elétrica em condições mais favoráveis, promovendo o desenvolvimento econômico e social das regiões beneficiadas.
- Contribuir para a melhoria da qualidade de vida das famílias de baixa renda, possibilitando o uso de equipamentos eletrônicos e outros itens que dependem de energia elétrica.
Como funciona o desconto do Tarifa Social?
O desconto na tarifa de energia elétrica concedido pelo Programa de Tarifa Social de Energia Elétrica é definido pelo governo e pode variar de acordo com a região e o tipo de consumo. Em geral, a tarifa social é mais baixa do que a tarifa convencional, o que significa que o consumidor pagará menos pelo uso de energia elétrica.
O valor do desconto na tarifa social é aplicado na conta de energia elétrica do consumidor beneficiado pelo programa. O desconto é concedido de forma automática, ou seja, o consumidor não precisa fazer nenhuma solicitação para usufruir da tarifa social.
Quem tem direito ao programa Tarifa Social?
O Programa de Tarifa Social de Energia Elétrica é destinado a consumidores residenciais que atendam aos critérios de elegibilidade estabelecidos pelo governo. Para ter direito ao programa, é preciso fazer o cadastro no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e comprovar que a renda de toda sua família é de no máximo até 3 salários mínimos. Além disso, é preciso atender a outros critérios, como:
- Não possuir imóvel próprio.
- Não ser titular de benefício previdenciário.
- Não ter rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2018 ou R$ 22.847,76 em 2019.
O que é e como se inscrever no Cadúnico?
Como citado anteriormente, você obrigatoriamente vai precisar ter o Cadúnico. O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) é um banco de dados que armazena informações sobre a renda e a composição familiar de pessoas e famílias que possam ser elegíveis para receber benefícios sociais do governo.
O CadÚnico é utilizado como base para o acesso a programas como o Bolsa Família, o Minha Casa Minha Vida e o Programa de Tarifa Social de Energia Elétrica.
Para se inscrever no CadÚnico, é preciso procurar uma agência do governo responsável pelo cadastramento, como a Prefeitura Municipal, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ou o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS). Em geral, é preciso apresentar os seguintes documentos:
- Documento de identidade (RG, CNH, carteira de trabalho, entre outros).
- CPF.
- Comprovante de residência (conta de água, luz, telefone, entre outros).
- Comprovante de renda (caso tenha).
- Comprovante de trabalho (caso tenha).
- Certidão de nascimento ou casamento (para comprovar o vínculo familiar).
Como se inscrever no Tarifa Social?
Para se inscrever no Programa de Tarifa Social de Energia Elétrica, é preciso seguir os seguintes passos:
Procurar a distribuidora de energia elétrica do seu estado: É preciso procurar a empresa responsável pelo fornecimento de energia elétrica na sua região e verificar os procedimentos para aderir ao Programa de Tarifa Social.
Apresentar os documentos necessários: Leve os documentos exigidos pela distribuidora, como o CadÚnico e o comprovante de residência, para realizar o cadastro.
Acompanhar o processo de cadastro: Fique atento ao andamento do processo de cadastro e a qualquer informação adicional que seja solicitada pela distribuidora.
